Rádio Bandeirantes – Sábado é Show / Direitos e Deveres.

O advogado criminalista Sergio Gurgel, sócio em COSTA, MELO & GURGEL Advogados, discorre sobre o aumento das demandas criminais por crimes societários em decorrência da crise econômica agravada pela pandemia e a possibilidade da aplicação do benefício do acordo de não persecução penal. 24/10/2020

STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora.

NOTÍCIAS STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero do beneficiário. De acordo com os ministros, a diferenciação viola o princípio da isonomia entre homens e mulheres. A decisão foi proferida […]

STF reafirma jurisprudência sobre incorporação de gratificações em valor menor que o integral.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade (pro labore faciendo) são incorporadas à aposentadoria conforme as normas de regência de cada uma. A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário […]