O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade (pro labore faciendo) são incorporadas à aposentadoria conforme as normas de regência de cada uma. A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário […]
Rádio Bandeirantes – Direitos e Deveres.
O advogado criminalista Sergio Gurgel, sócio em COSTA, MELO & GURGEL Advogados, discorre sobre o aumento das demandas criminais por crimes societários em decorrência da crise econômica agravada pela pandemia e a possibilidade da aplicação do benefício do acordo de não persecução penal. ASSISTA AO VÍDEO
Acordo de não persecução penal.
O criminalista Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, sócio em COSTA, MELO & GURGEL Advogados, faz breves comentários sobre o acordo de não persecução penal, instituído pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). ASSISTA AO VÍDEO