A Igualdade nas diferenças.

CORREIO BRAZILIENSE ”A máxima jurídica sobre tratar os desiguais de forma desigual para fazer justiça parece esquecida” Nos primeiros dias de 2020, o mundo passou a acompanhar com certo ceticismo as notícias sobre a nova doença que se espalhava pelo território chinês. Apesar de das advertências sobre os riscos de uma pandemia, a situação assemelhava-se […]

Pacote Anticrime. Os efeitos da reforma ao Código de Processo Penal.

No dia 23 de janeiro de 2020 entrou em vigor a Lei 13.964/2019 que acarretou a alteração de 16 artigos do Código de Processo Penal, além de outros dez dispositivos do Código Penal, sem contar as profundas inovações na legislação extravagante de natureza penal e processual penal. Conhecido como Pacote Anticrime, esse novo diploma legal […]