Categoria: Artigos

Terrorismo fiscal. O Direito Penal do “quinto dos infernos”.

De todos os fatores que determinaram insurreições e revoluções na história da civilização ocidental, nenhum deles teve tanta relevância quanto às questões que envolvem a sobrecarga de impostos. As desavenças a respeito de convicções políticas e religiosas serviram apenas como pano de fundo para as mais variadas declarações de guerra. A certeza quanto ao injusto […]

Dormindo com o inimigo. Doenças criminalmente transmissíveis.

Entre os crimes contra a pessoa, mais precisamente no capítulo sobre a periclitação da vida e da saúde, encontramos o tipo penal que leva a rubrica de perigo de contágio venéreo. Apesar de sua vigência coincidir com a do próprio Código Penal que lhe deu origem, somente a partir do primeiro surto da AIDS (Síndrome […]