Categoria: Artigos

Corruptissima republica quae plurimae leges. A lei como fonte do injusto, do pecado, ou do nada.

Cena cotidiana no Brasil é aquela em que alguém, diante de um fato que lhe pareça injusto, clama em bom som pela necessidade da elaboração de uma lei para solucionar a questão. Este pedido de socorro ao legislador, embora ainda possa carregar o espírito romântico difundido nos séculos XVII e XVIII, há muito tempo perdeu […]

Audiência de Custódia.

Após três anos da implantação das audiências de custódia, o mundo jurídico faz uma análise retrospectiva sobre o inovador instituto de natureza processual. Apesar da forte resistência por parte de alguns operadores do Direito, os métodos adotados no procedimento do flagrante delito vêm contribuindo no sentido de não agravar ainda mais a situação do sistema […]

Uma questão de princípios.

Na época em que eu cursava a faculdade de Direito, rotineira era a imagem de um punhado de alunos no corredor realizando debates sobre temas dos mais variados, frequentemente intercalados por sonoras gargalhadas. Logo me ocorria se o professor havia faltado, ou talvez dispensado a turma mais cedo por algum motivo relevante. Na maioria das […]